Promotor pede regulamentação da visita de crianças e adolescentes na cadeia de Corumbaíba

O promotor de Justiça Marcelo Faria da Costa Lima requereu à Justiça, na última terça-feira (28/4), que seja expedida portaria destinada a regulamentar o acesso e permanência de crianças e adolescentes nos estabelecimentos prisionais da comarca de Corumbaíba. De acordo com o promotor, os constrangimentos vividos em apenas um dia de visita a uma cadeia podem traumatizar uma criança para o resto da vida.

Ele aponta que este público também é submetido a revistas pessoais, por ser comum a veiculação de notícias sobre a facilitação para o ingresso de produtos ilícitos em unidades prisionais. Marcelo Faria acrescenta ainda que a falta de efetiva fiscalização e acompanhamento adequado fere, de forma grave, a dignidade das crianças e adolescentes, o que pode acarretar danos irreversíveis.

Entre os pedidos feitos está o estabelecimento de regras para que os adolescentes que se apresentarem como cônjuges dos presos a serem visitados comprovem o matrimônio, apresentando certidão de casamento ou, no caso de serem companheiros, que comprovem a existência de filhos, apresentando a certidão de nascimento. Os menores de 18 anos que se apresentarem como descendentes do preso deverão estar acompanhados de seu representante legal e, os que não possuírem responsáveis legais em liberdade, não comprovarem a existência de união estável com o preso a ser visitado, não sejam filhos ou netos, deverão apresentar autorização judicial.

Também foi requerido que sejam determinadas condições específicas para revista, sem que haja constrangimentos, e que a visita íntima do companheiro com idade inferior a 18 anos seja autorizada mediante ordem judicial. Por fim, que seja terminantemente proibida a visita de crianças e adolescentes que foram vítimas de violência sexual praticado pelo preso e que, nos dias de visita de jovens nos estabelecimentos prisionais, não seja permitida a visita íntima, bem como não seja liberada visita aos demais presos.

Orientação

Em fevereiro deste ano, o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAÓ) da Infância e Juventude, Everaldo Sebastião de Sousa, enviou ofício aos promotores de Justiça de todo o Estado sugerindo propostas para a regulamentação de visitas de crianças e adolescentes a detentos em estabelecimentos prisionais. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)