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10 de Dezembro de 2016
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    Publicado decreto presidencial sobre indulto natalino

    Foi publicado no Diário Oficial da União , na edição extra do dia 31 de dezembro, o Decreto nº 7.420, da Presidência da República, que regulamenta a concessão do indulto natalino referente a 2010. O decreto pode ser consultado aqui . ( Assessoria de Comunicação Social do MP-GO )

    Disponível em: http://mp-go.jusbrasil.com.br/noticias/2524942/publicado-decreto-presidencial-sobre-indulto-natalino

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