MP aciona prefeita, vice e vereadores de Mineiros por pagamento de 13º salário

O promotor de Justiça Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva propôs 27 ações civis públicas contra agentes e ex-agentes políticos de Mineiros por recebimento indevido de 13º salário (gratificação natalina) durante seus mandatos. Entre os acionados estão a atual prefeita, Neiba Maria Moraes Barcelos, e a ex-prefeita Laci Machado de Rezende. Pelo mesmo motivo, também foram acionados o atual e os dois últimos vice-prefeitos, Sergislei Carrijo Silva, José Maria de Sousa e Álvaro Machado Resende, além de 22 vereadores, que exerceram o cargo eletivo em diferentes anos. O valor do ressarcimento de cada agente político foi estipulado de acordo com o período em que exerceu o mandato. O Ministério Público estima que o prejuízo total aos cofres públicos é de R$ 438.237,56.

Augusto Reis argumenta que os agentes políticos não são equiparados aos trabalhadores ou aos servidores públicos, já que não há vínculo permanente destes com o poder público, portanto o 13º salário não pode ser estendido a eles. O promotor também destacou que o Tribunal de Justiça de Goiás já reconheceu a inconstitucionalidade de leis que concediam o pagamento das gratificações natalinas ao prefeito, vice-prefeito e vereadores em Goiás, exemplificando o ocorrido em Vianópolis. Nas ações, o MP cobra a devolução do que foi pago, com a devida correção.

Confira a lista com a quantia a ser devolvida, segundo MP:

Integrantes e ex- integrantes do Executivo:

Neiba Maria Moraes Barcelos, R$ 62.659,70;

Sergislei Carrijo Silva, R$ 36.916,96;

José Maria de Sousa, R$ 24.691,57;

Laci Machado de Rezende, R$ 25.464,00;

Álvaro Machado Resende, R$ 12.732,00;

Vereadores eleitos em 2008:

Antônio Vieira de Carvalho, R$ 8.073,90;

Cleonice Rodrigues Santos Costa, R$ 7.645,90;

Donizete Lopes Pereira, R$ 21.751,72;

Ernesto Vilela Rezende, R$ 21.560,06;

Flávia Resende Oliveira Vilela, R$ 9.053,50;

José Sávio Costa, R$ 16.647,27;

Mauro César Alcântara Barbosa, R$ 7.645,90;

Sílvio Azarias de Oliveira, R$ 22.769,41;

Vera Lúcia Maria Luciano Vilela, R$ 8.073,64;

Mandatos anteriores:

Divino Naves Carrijo, R$ 8.573,63;

Edmar Martins Ferreira, R$ 8.573,63;

Inês Maria Permeggiani Nardino, R$ 10.342,13;

João Carlos Grandeaux, R$ 9.811,13;

José Valdivino Silvério, R$ 8.573,63;

Maria das Graças Costa Oliveira, R$ 8.573,63;

Maria Rodrigues de Jesus Pereira, R$ 12.730,42;

Paulo Advíncula da Cunha, R$ 20.629,05;

Reginaldo do Vale Resende, R$ 12.506,33;

Renato Vasques de Souza, R$ 21.079,96;

Rosângela Irineu Teixeira Lima, R$ 8.573,63;

Sebastião Pereira Alves, R$ 9.854,44;

Washington Luiz Alves da Costa, R$ 12.730,42.

(Paula Resende/ Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)