MP vai apurar contratos em comissão de servidores da prefeitura de Mara Rosa

O promotor de Justiça Rafael Massaia dos Santos instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades em contratações temporárias no município de Mara Rosa. No documento, foi requisitado ao prefeito que apresente o número total de cargos com provimento em comissão no prazo de 10 dias, assim como o número total de contratações temporárias, com a descrição dos cargos em comissão.

Segundo esclarece o promotor, candidatos regularmente aprovados no concurso público (Edital 001/2011) do município de Mara Rosa procuraram o Ministério Público alegando haver pessoas contratadas pela prefeitura para cargos de provimento em comissão para as mesmas vagas para as quais foram aprovados. O certame já foi devidamente homologado e ainda está no prazo de validade.

Conforme ressalta Rafael Massaia, a obrigatoriedade do concurso público é uma das regras mais importantes e conhecidas da Constituição Federal, que dá oportunidade a todos os indivíduos de ingressar no serviço público em condições de igualdade, além de ser instrumento para seleção dos mais capacitados para o exercício da função pública.

Sobre possíveis irregularidades das contratações, ele acrescenta que os atos administrativos são suscetíveis de revisão pela própria administração ou pelo Poder Judiciário. Para isso, é necessária a instauração do procedimento regular para que sejam identificadas as contratações irregulares, utilizando-se os instrumentos cabíveis para a consequente anulação dos atos administrativos, bem ainda para responsabilização pelas condutas ímprobas por parte dos agentes públicos e terceiros envolvidos.

O promotor requereu ainda que a prefeitura apresente a remessa de cópia do edital de abertura do concurso público, bem como de cópia do edital de homologação do resultado final do concurso em questão. Por fim, é pedida a indicação nominal dos servidores públicos municipais investidos nos cargos de agente administrativo, agente comunitário de saúde da microrregião da Lapa D'Água - Zona Rural, auxiliar de farmácia, enfermeiro padrão, farmacêutico, fisioterapeuta, motorista, recepcionista, técnico em enfermagem e zelador, bem como o vínculo de tais servidores com o município (contrato temporário, cargo em comissão, cargo efetivo, etc), encaminhando, ainda, o respectivo ato de nomeação de cada um deles. ( Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)