Promotora vai apurar conduta de vereadores na aprovação de aumento de subsídios

A promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno, da 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atuação na defesa do patrimônio público, instaurou hoje (15/8) inquérito civil público com o objetivo de apurar se houve violação aos princípios constitucionais da moralidade e da razoabilidade na aprovação pela Câmara Municipal de Goiânia de reajuste de 35,5% nos subsídios dos vereadores, do prefeito e do secretariado para o próximo mandato. O projeto de lei que aumentava a remuneração foi votado e aprovado na Câmara em sessão no último dia 9. O reajuste, contudo, foi vetado ontem (14/8) pelo prefeito Paulo Garcia.

Segundo salienta a promotora na instauração do inquérito, a aplicação do percentual de 35,5% sobre o subsídio atual, o registro de que recentemente houve reposição no percentual de 4,15% e o veto levado a efeito pelo chefe do Executivo são fatos suficientes para impor a abertura de investigação, a fim de que a pretensão dos edis (vereadores) seja aferida na perspectiva da razoabilidade e da moralidade.

Visando instruir a investigação, Marlene Nunes determinou a requisição do Poder Legislativo municipal de cópias dos seguintes documentos: a) cópia do processo legislativo referente à fixação do subsídio dos agentes políticos para a legislatura que se iniciará em 2013; b) relatório, acompanhado dos documentos pertinentes, das reposições havidas desde 2009; c) cópia do processo legislativo referente à fixação dos subsídios em 2008, e d) relação dos vereadores candidatos à reeleição.

Do prefeito, a promotora quer a remessa ao MP de cópia das razões do veto ao projeto de lei de fixação dos subsídios para a legislatura 2013-2016. (Texto: Ana Cristina Arruda - Foto: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)