Direito da educação é debatido em seminário interdisciplinar

Não nos faltam instrumentos jurídicos para garantir o acesso e a permanência de alunos no sistema de educação, mas sim mais investimento, planejamento e responsabilidade com o dinheiro público. Com esta afirmação, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Simone Disconsi de Sá, esclareceu que, mais que o aporte jurídico para a garantia de direitos, é necessário envolvimento do poder público, de gestores e de todos os envolvidos direta e indiretamente na área da educação.

A palestra da promotora foi proferida hoje (30/11) no I Seminário Interdisciplinar de Direito da Educação, realizado no auditório do Tribunal do Júri do Fórum de Goiânia. O evento teve a presença de mais de 80 participantes, entre juízes, promotores, conselheiros, professores e estudantes universitários.

Conforme sustentou a promotora, o tema por ela abordado, Garantia de Acesso e Permanência na Educação é o que liga o Ministério Público ao tema, já que a instituição tem o dever constitucional de zelar por estes direitos. Segundo ponderou, a Constituição Federal de 1988 trouxe importantes mecanismos para que os operadores do direitos pudessem exigir uma educação de qualidade.

Contudo, ela enfatizou que o número de ações propostas, apesar de necessárias, não pode ser comemorado. Para mim, não é mérito a propositura de ações. Precisamos almejar não necessitar da intervenção dos conselhos, do MP e do Poder Judiciário para que o direito à educação seja cumprido, afirmou.

Simone Disconsi também abordou temas como o ensino especial, as cotas para ingresso no ensino superior, medidas disciplinares e o transporte escolar. Este último tema, foi destacado como sendo meta da instituição para o biênio 2012/2013.

Educação brasileira

Metas, estatísticas e análises de dados também foram abordados pelo reitor da Universidade Federal de Goiás, Edward Madureira, que apresentou o cenário e as perspectivas da educação no Brasil.

No período vespertino, as discussões foram sobre os institutos da classificação e reclassificação, medidas que posicionam o aluno em uma série, ano, ciclo ou etapa correspondente ao sua idade, experiência e nível de desempenho. O promotor de Justiça Pedro de Mello Florentino, da comarca de São Luís de Montes Belos, foi um dos palestrantes no painel, que teve ainda a participação do juiz-corregedor Carlos Magno; do presidente do Conselho Estadual de Educação, José Geraldo de Santana Oliveira, e do vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Sebastião Macalé.

A palestra de encerramento foi feita pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, Reinaldo Alves Ferreira, que falou sobre o tema Construindo um Sistema Educacional Inclusivo. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - fotos: Elzenúbia Moreira e Aline Caetano)

Fotos Simone Disconsi ressaltou a importância de investimento e planejamento na área Promotor Pedro Florentino participou de painel no período da tarde