Mobilização nacional contra a PEC 37 será realizada amanhã em Brasília

Será realizada nesta quarta-feira (24/4), em Brasília, o ato público nacional contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, que pretende alterar a Constituição Federal para garantir a exclusividade das investigações criminais às polícias civil e federal. Integrantes dos mais diversos ramos do Ministério Público brasileiro e de outras instituições vão participar da mobilização na capital federal, organizada dentro da campanha Brasil contra a Impunidade. A programação inclui uma série de atividades, incluindo uma manifestação no Congresso Nacional.

O Ministério Público de Goiás organizou uma grande comitiva para marcar presença no ato público. Um grupo de 116 membros da instituição (entre promotores e procuradores de Justiça) confirmou participação na mobilização. A comitiva é liderada pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, e pelo presidente da Associação Goiana do MP, Alencar José Vital, que já estão em Brasília. O presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do MP, Aylton Flávio Vechi, que é corregedor-geral do MP-GO, representará a entidade nacional na mobilização.

Programação

As atividades ao ato público começam pela manhã, com a realização do 1º Simpósio Brasileiro contra a Impunidade. No evento em defesa do poder investigatório do MP, estarão presentes o ministro Carlos Ayres Britto, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), o senador Randolfe Rodrigues e o professor Lênio Streck. O simpósio ocorrerá na sede do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT).

Às 15 horas, está prevista a entrega ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, da Carta de Brasília e das petições públicas contra a PEC, com assinaturas de todo o País.

As mobilizações do MP brasileiro contra a Proposta de Emenda Constitucional vêm sendo realizadas em todo o País desde o início do mês. O ato público estadual em Goiás aconteceu no dia 12, reunindo mais de 500 pessoas no auditório do MP-GO para protestar contra a PEC.

O objetivo das mobilizações é sensibilizar a sociedade e os parlamentares sobre o risco de aprovação do projeto, considerado um retrocesso democrático e um incentivo à impunidade. Para mais informações sobre a campanha contra a PEC, acesse o site http://brasilcontraaimpunidade.com.br.

Tuitaço

A luta do Ministério Público contra a PEC 37, que retira seu poder de investigação, chegou na tarde de segunda-feira (22/4) aos Trending Topics do twitter (link do print screen). Mais de 17 mil tweets originais - além de vários retweets - fizeram o MP chegar ao 7º posto da lista dos assuntos mais falados do dia, segundo o site www.hashtags.org (a estatística está no fuso horário de Nova Iorque, duas horas atrás do horário de Brasília).

A passeata virtual marcada para ontem, entre 15 e 17 horas, criou um movimento durante toda a tarde, que atraiu principalmente promotores, procuradores e outros profissionais do Direito, mas também teve a participação de parlamentares e cidadãos.

O tuitaço também ajudou a fazer crescer o abaixo-assinado do Ministério Público contra a PEC 37: agora já são quase 200 mil assinaturas. Acesse o endereço www.change.org/pec37 para assinar. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO Fontes: sites da Conamp e Assessoria de Comunicação Social do MP-SP)