Confirmada cassação do prefeito de São Domingos; presidente da Câmara assume

O Tribunal Regional Eleitoral confirmou, nesta segunda-feira (29/4), a cassação do mandato do prefeito de São Domingos, Oldemar de Almeida Pinto, por compra de votos.

A decisão foi à unanimidade, tendo os seis juízes acolhido a tese do promotor de Justiça Douglas Chegury, mantendo a sentença anteriormente proferida por Fernando Samuel, juiz da 47ª Zona Eleitoral, que determinou a perda do mandato do prefeito e do vice-prefeito, Domingos Jacinto Neto.

Provisoriamente, até a realização de novas eleições assume a prefeitura o presidente da Câmara Municipal, Rival Gonçalves da Silva.

Compra de votos

Segundo esclarece o promotor eleitoral, Douglas Chegury, autor da ação, em 4 de outubro de 2012, três dias antes das eleições, foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos na residência do então candidato à reeleição, Oldemar Filho, na Loja de Materiais de Construção Construneres e no Posto de Combustíveis Colúmbia.

Nas diligências, foram apreendidas centenas de documentos que revelaram um esquema de captação ilícita de voto e de abuso do poder econômico com vistas à campanha eleitoral de 2012. Blocos de requisição de materiais de construção e combustíveis também foram alguns dos materiais apreendidos na residência do candidato, nos quais constavam doações de pequenas quantidades de material, como dois sacos de cimento, cinco sacos de cimento, treliças, e quantidades variáveis de combustível em nome de eleitores.

Cassação

Em meados de dezembro, o juiz eleitoral Fernando Samuel, decidiu pela cassação do registro do candidato eleito Oldemar de Almeida Pinto Filho e de seu vice-prefeito, Domingos Jacinto de Oliveira Neto. A decisão decretou ainda a inelegibilidade de ambos pelo prazo de oito anos e ao pagamento de multa eleitoral no valor de R$

para cada um deles.

Inconformado, Oldemar recorreu ao TRE, entretanto, não conseguiu reverter a cassação, tendo sido confirmada a decisão de primeiro grau em sua integralidade. Em razão disso, serão realizadas pela Justiça Eleitoral novas eleições no município de São Domingos. Até a finalização desse processo eleitoral, assume o presidente da Câmara Municipal, Rival Gonçalves da Silva.

O promotor de Justiça explica que os cassados, além da perda dos mandatos, foram declarados inelegíveis pelos próximos 8 anos e responderão criminalmente e por improbidade administrativa. ( Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO Fotos: arquivo da Promotoria de Justiça de São Domingos)

Fotos Fachada da prefeitura de de São Domingos