MP questiona doação de terreno público pelo município de Campos Belos a igreja evangélica

O promotor de Justiça substituto Wagner de Magalhães Carvalho, da comarca de Campos Belos, propôs ação civil pública contra o município de Campos Belos e contra a Comunidade Evangélica Projeto de Deus, em razão da doação de um terreno público à igreja.

Segundo relata a ação, em 2003 o município doou à congregação religiosa uma área pública urbana para que a igreja construísse um pit dog, com a finalidade de angariar fundos para a manutenção de projetos assistenciais.

Contudo, observa o promotor, a doação se mostra ilegal pois o município informou, quando questionado pelo Ministério Público, que não realizou o procedimento licitatório, além de não ter localizado nem o procedimento de avaliação prévia do terreno, nem a licença de construção ou tampouco o alvará de funcionamento.

Além disso, o terreno estaria sendo vendido a terceiros pela comunidade, o que torna a doação nula por desvio de finalidade. O promotor apurou ainda que a obra pela qual se justificou a doação, além de não licenciada, não foi concluída, mesmo após decorridos seis anos.

Dessa maneira, o MP requer a anulação da doação com o retorno do terreno ao patrimônio público de Campos Belos. O promotor pede também que seja feita a demolição de qualquer obstrução ou construção no local. (Dayse Luan / Estagiária da Assessoria de Comunicação Social)