MP promove ato público e reunião de trabalho sobre combate aos grupos de extermínio e tráfico de drogas interestadual em Aragarças e região

O Ministério Público de Goiás reúne mais de 70 representantes de órgãos e entidades federais, bem como dos estados de Mato Grosso e de Goiás e dos municípios da região de Aragarças para uma reunião de trabalho e realização de ato público, que terá como tema o combate aos grupos de extermínio e tráfico de drogas interestadual na comarca de Aragarças e região.

O evento será realizado no auditório do Fórum de Aragarças, nesta sexta-feira (21/11), às 13 horas. O objetivo é estabelecer estratégias operacionais e eficientes de coordenação, logística, acompanhamento, cooperação, mapeamento e sensibilização popular e atuação regionalizada e despersonalizada das autoridades no enfrentamento da violência em Aragarças e suas ramificações na região.

Representação de órgãos e entidades federais no ato expõem gravidade do problema

A atuação de entidades como a da Secretaria Especial de Direitos da Presidência da República; do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça; da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal se dá, normalmente, nas localidades onde os casos de violação aos direitos do cidadão extrapolam todos os limites como no caso da chacina de Eldorado dos Carajás, do assassinato da freira Doroty Stein, e dos assassinatos em massa praticados contra mulheres no sertão nordestino. A presença de seus representantes na reunião de trabalho e ao ato, apesar de evidenciar a gravidade do problema que atinge os estados de Goiás e do Mato Grosso indica também que elas estão se aliando aos órgãos estaduais e municipais para seu enfrentamento.

Os estados de Goiás e do Mato Grosso

A formação de grupos de extermínio e o crescente tráfico de drogas na divisa de Goiás e Mato Grosso, necessariamente, segundo avaliação do MP, conduziu à união de forças entre as duas unidades federativas. É com a participação maciça, já confirmada, de desembargadores, juízes, promotores, prefeitos e vereadores goianos e mato-grossenses, que a parceria se mostrará solidificada. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) das seções Goiás e Mato Grosso-, com a participação também de suas respectivas comissões de Direitos Humanos, e de instituições religiosas fortalecerão essa atuação conjunta.

As polícias

Desarticular o tráfico de drogas interestadual e coibir a eventual participação de membros da corporação policial em grupos de extermínio são preocupações das Polícias Federal e Estaduais Tanto é, que cinco delegados da Polícias Federal, com atuação nessas localidades, levarão suas propostas para a reunião de trabalho, assim como outros quatro comandantes regionais da Polícia Militar e titulares das delegacias das Polícias Civis estaduais somarão esforços para combater as práticas refutadas pela própria corporação

O Ministério Público

Reafirmando a unicidade do Ministério Público, 16 promotores de Justiça estão atuando na região de Aragarças. Entre eles, promotores dos Centros de Apoio Operacional Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial (CAÓ Criminal) e de Combate a Organizações Criminosas (CAOCOC), promotores que atuam nas imediações, além do próprio chefe da instituição.

O estopim ações de PMs características às de grupos de extermínio, ameaças e intimidações feitas à comunidade e membros de várias instituições

Há 2 anos, o Ministério Público investiga a existência de grupos de extermínio na região de Aragarças. Essas investigações culminaram com a denúncia e prisão preventiva de sete policiais militares denunciados por diversos crimes de homicídio, ameaças, entre outras práticas criminosas praticadas por eles.

Ontem (19/11), uma das ações traçadas pelo plano de ação do MP, foi efetivada: a transferência dos PMs presos em Goiânia para o presídio federal de Campo Grande, necessidade reconhecida e determinada pela Justiça Federal, cuja efetivação se deu pela Polícia Federal, com apoio da Força Aérea Brasileira e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Estratégias Propostas no Plano de Ação:

- Atividades executadas sob a coordenação do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRC)

Coleta de dados e elaboração periódica de relatório circunstanciado dos casos investigados, ações penais e atividades estabelecidas

Estudar e propor o afastamento e/ou a transferência de policiais para outras localidades (lotação fora da região), com indícios de participação em supostas ações de extermínio

Requerer a transferência dos militares presos para presídios federais

Despersonalizar a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário

Envolver as entidades e movimentos de defesa do cidadão no acompanhamento do caso

Desaforar e proporcionar maior celeridade das ações penais

possibilidade de federalizar as investigações

Viabilizar e acolher vítimas e testemunhas ameaçadas nos programas especiais de proteção mantidos pelo Poder Público

Implantar e/ou reforçar a atuação dos Conselhos de Segurança e do policiamento comunitário

Implementar a propositura de ações civis públicas por atos de improbidade administrativa decorrentes da prática de crimes com violência policial

Incentivar e e desenvolver atividades educativas, lúdicas e culturais no propósito de formar e engajar crianças e adolescentes no combate à violência, notadamente no que concerne ao tráfico e consumo de substâncias entorpecentes

Contribuir para as atividades da Campanha da Fraternidade 2009, cujo tema será Fraternidade e Segurança Pública

Respaldo da mídia e dos meios de comunicação como instrumentos eficazes de conscientização e disseminação de notícias e programas de formação cidadã

Relação dos participantes

- Eduardo Abdon Moura procurador-geral de Justiça de Goiás

José Eduardo Veiga Braga procurador de Justiça e corregedor-geral do MP-GO

José Lenar de Melo Bandeira desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Vinícius Caldas de Gama e Abreu juiz de Aragarças

Gilda Pereira de Carvalho procuradora federal dos Direitos do Cidadão e subprocuradora-Geral da República

Fernando Antônio dos Santos Matos coordenador-geral de Proteção e Defensores de Direitos Humanos SEDH/PR

Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira procuradora da República dos Direitos do Cidadão em Goiás

Ivana Farina Navarrete Pena promotora de Justiça, integrante e representante do CDDPH

Alice de Almeida Freire Barcelos promotora de Justiça e coordenadora do CAOCriminal

Rodney da Silva promotor de Justiça e coordenador do CAOCOC

Arnaldo Machado do Prado promotor de Justiça e corregedor-Chefe da Secretaria da CGMP/GO

Anilton Roberto Turíbio delegado de Polícia Federal/GO

Éder Rosa de Magalhães delegado-chefe da Polícia Federal/MT

Bruno Rodrigues dos Santos delegado de Polícia Federal

Tomás de Almeida Viana delegado de Polícia Federal

Cléber Bicas Guedes delegado de Polícia Federal

Paulo Vinícius de Almeida delegado de Polícia Federal

Azuen Magda Albarello delegada de Polícia Civil de Aragarças

Ana Carla Dias Lucas Mascarenhas delegada de Polícia da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Barra do Garças/MT e representante da Delegacia Regional

Davi Pires de Souza capitão QOPM comandante da 4.ª CIPM de Aragarças/MT

Valdemir Benedito Barbosa coronel QOPM do Comando Regional Leste da Polícia Militar de Barra do Garças/MT

Paulo Roberto Costa tenente-coronel QOPM e Comandante do 2.º Batalhão de Barra do Garças/MT

Paulo Gonçalves advogado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás

Nelson Bratti delegado da OAB em Aragarças

Eudemar Quintino de Oliveira presidente do OAB/MT Subseção de Barra do Garças/MT

Fábio Fazzion assessor e coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

Otávio Vinícius Peixoto juiz de Direito 1.ª V. Criminal de Barra do Garças/MT

Arnaldo Justino da Silva promotor de Justiça de Barra do Garças/MT

Autoridades Eclesiásticas

Março Antônio de Oliveira prefeito de Aragarças

José Isac Víctor de Oliveira presidente da Câmara de Vereadores de Aragarças

Aldemar Oliveira Barros vereador de Aragarças

Antônio Paulino da Silva vereador de Aragarças

Aurélio Martins Leão vereador de Aragarças

Aurélio Mauro Mendes vereador de Aragarças

Emerson Borges Leão vereador de Aragarças

Expedito Pereira Leão vereador de Aragarças

Roberto Galvão do Nascimento vereador de Aragarças

Wilson Ferreira de Oliveira vereador de Aragarças

Mauro Gomes Piauí procurador-geral do Município de Barra do Garças e representante do Prefeito Municipal

Antônia Jacob vereadora e futura presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT e representante do atual presidente

Fernando Bortolaia assessor Jurídico da Câmara do Vereadores de Barra do Garças/MT.

Responsáveis pela coordenação da Força-Tarefa:

-Paulo Henrique Martorini promotor de Justiça

Rodrigo Félix Bueno promotor de Justiça

Carlos Wolff de Pina promotor de Justiça

Promotores de Justiça de Aragarças e Comarcas da Região:

-Ana Paula Antunes Vieira Nery Israelândia

Bruno Barra Gomes São Luís de Montes Belos

Dênis Augusto Bimbati Marquês Iporá

Eliseu Antônio da Silva Belo Fazenda Nova

Henrique Golin Montes Claros de Goiás

José Carlos Miranda Nery Júnior Iporá

José Eduardo Veiga Braga Filho Ivolândia

Ricardo lemos Guerra Aurilândia

Terezinha de Jesus Paula Sousa Caiapônia

Thiago Galindo Placheski Piranhas

Juízes de Direito Aragarças e Comarcas da Região:

-Vinícius Caldas de Gama e Abreu Aragarças

Aluizio Martins Pereira de Souza Piranhas

Enyon Arthur Fleury Lemos Ivolândia

Inácio Pereira de Siqueira Caiapônia

João Geraldo Machado Iporá

João Luiz da Costa Gonçalves Montes Claros de Goiás

Karina Nunes Spinelle Barros Fazenda Nova

Lucas de Mendonça Lagares Iporá e Israelândia

Mônica Lúcia Fonseca São Luís de Montes Belos

Társio Ricardo de Oliveira Freitas São Luís de Montes Belos

( Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social)