CAO Criminal realiza amanhã reunião ordinária mensal

O Centro de Apoio Operacional (CAÓ) Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público promove nesta sexta-feira (7/5), a partir das 8h30, sua reunião ordinária mensal, na qual serão discutidos temas relevantes para a atuação institucional na área criminal. Os assuntos tratados nos encontros são sugeridos por procuradores e promotores, bem como pela coordenação do CAÓ.

Na pauta da reunião de amanhã, destacam-se alguns temas polêmicos, como, por exemplo, a questão do sequestro relâmpago e a possibilidade de caracterização como condutas criminosas dos casos de omissão no combate à proliferação do mosquito da dengue, passíveis de serem enquadrados como crimes contra a saúde pública (infração de medida sanitária preventiva) ou de periclitação à vida e à saúde (artigo 132 do Código Penal). Outros temas previstos para debate são o procedimento a ser adotado quando do recebimento de denúncia anônima sobre crime, pontos polêmicos do novo Código de Processo Penal, entre outros. ( Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social )