Ato público em Aragarças marca lançamento de plano de ação para combate a grupos de extermínio e ao tráfico de drogas interestadual

Combater grupos de extermínio compostos por integrantes de corporações policiais que agem na região de Aragarças e reforçar o cerco ao tráfico de drogas interestadual. Esses são os objetivos principais do plano de ação apresentado na última sexta-feira (21/11), em ato público e reunião de trabalho coordenados pelo Ministério Público de Goiás no Fórum de Aragarças. O evento reuniu representantes de dezenas de instituições e órgãos públicos federais e também dos Estados de Goiás e Mato Grosso.

Um das finalidades do encontro foi a de estabelecer estratégias operacionais e eficientes de coordenação, logística, acompanhamento, cooperação, mapeamento e sensibilização popular e atuação regionalizada e despersonalizada das autoridades no enfrentamento da violência em Aragarças e região. Ao fazer a abertura do ato público, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Eduardo Abdon Moura, destacou que a criação de uma força-tarefa, composta por integrantes de várias instituições, é uma das formas mais eficazes de reforçar o combate à criminalidade em situações como a vivida em Aragarças.

Detalhando o objetivos da reunião, justificou que um ato público permite não só chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a gravidade do problema como também viabiliza o esclarecimento dos fatos ocorridos, com a devida prestação de contas das medidas adotadas para enfrentá-los. Além disso, ponderou, a reunião de trabalho favorece a discussão de soluções que possam garantir tanto a segurança da população quanto a punição dos responsáveis pelos atos de barbárie, tendo sempre em vista a defesa da dignidade da pessoa humana e o respeito ao Estado de Direito.

Os detalhes sobre as investigações que resultaram no desmantelamento do grupo de extermínio que atuava em Aragarças foram explicados pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate a Organizações Criminosas (CAOCOC) do MP, Rodney da Silva. Segundo revelou, o grupo, formado por integrantes do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) da Polícia Militar, agia desde 2006. A apuração realizada pelo MP resultou no oferecimento de denúncia contra sete policiais militares, acusados não só de homicídios, mas também de ameaça e intimidação a testemunhas e autoridades, entre outras práticas criminosas.

Coordenadora do CAÓ Criminal e de Controle Externo da Atividade Policial do MP, a promotora Alice de Almeida Freire Barcelos fez a apresentação do plano de ação elaborado pela instituição para enfrentar o problema. Um dos alicerces da proposta, salientou, é a existência de uma cooperação institucional, que viabilize a atuação integrada e coordenada de várias entidades na desarticulação do tráfico de drogas e dos grupos de extermínio.

Uma das ações previstas nesse plano, lembrou Alice Freire, foi concretizada no dia 19, com a transferência dos PMs acusados pelos crimes em Aragarças, presos em Goiânia, para o presídio federal de Campo Grande (MS), necessidade reconhecida e determinada pela Justiça Federal. O recambiamento foi feito pela Polícia Federal, com apoio da Força Aérea Brasileira e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Entre as estratégias propostas no plano de ação, destacam-se:

Coleta de dados e elaboração periódica de relatório circunstanciado dos casos investigados, ações penais e atividades estabelecidas

Estudar e propor o afastamento e/ou a transferência de policiais para outras localidades (lotação fora da região), com indícios de participação em supostas ações de extermínio

. Requerer a transferência dos militares presos para presídios federais

Despersonalizar a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário

Envolver as entidades e movimentos de defesa do cidadão no acompanhamento do caso

Desaforar e proporcionar maior celeridade das ações penais

Resguardar a possibilidade de federalizar as investigações

Viabilizar e acolher vítimas e testemunhas ameaçadas nos programas especiais de proteção mantidos pelo Poder Público

Implantar e/ou reforçar a atuação dos Conselhos de Segurança e do policiamento comunitário

Implementar a propositura de ações civis públicas por atos de improbidade administrativa decorrentes da prática de crimes com violência policial

Incentivar e e desenvolver atividades educativas, lúdicas e culturais no propósito de formar e engajar crianças e adolescentes no combate à violência, notadamente no que concerne ao tráfico e consumo de substâncias entorpecentes

Contribuir para as atividades da Campanha da Fraternidade 2009, cujo tema será Fraternidade e Segurança Pública

Respaldo da mídia e dos meios de comunicação como instrumentos eficazes de conscientização e disseminação de notícias e programas de formação cidadã

Respaldo institucional

Entre os presentes ao ato público fizeram uso da palavra a promotora de justiça de Goiás Ivana Farina Navarrete Pena, que representou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão que tem trabalhado para garantir a punição dos envolvidos nos crimes de Aragarças; o coordenador-geral de Proteção e Defesa de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Fernando Antônio dos Santos Matos; a sub-procuradora-geral da República, Gilda Pereira de Carvalho; o secretário de Segurança Pública de Goiás, Ernesto Roller; o prefeito de Aragarças, Marcos Antônio de Oliveira; o assessor do deputado estadual Mauro Rubem, Fábio Fazzion, e o advogado Nelson Bratti, da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Marcaram ainda presença na reunião o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador José Lenar de Melo Bandeira; o corregedor-geral do MP , José Eduardo Veiga Braga; o delegado Anilton Roberto Turibio, representando a Polícia Federal em Goiás; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Paulo Gonçalves, além de promotores de justiça de comarcas da região e dos representantes do Judiciário e do MP de Mato Grosso, Otávio Vinicius Peixoto e Arnaldo Justino da Silva. ( Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social )