Promotor pede que fundação de turismo de Caldas Novas seja extinta

O promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha propôs na última sexta-feira (17/9), ação ordinária de extinção da Fundação Caldas Novas, Conventions & Visitors Bureau por esta não possuir bens livres. Conforme o Código Civil, a criação de uma fundação exige a posse de patrimônio sem qualquer ônus e com finalidade específica.

Publius Lentulus afirmou que a entidade foi criada para gerir o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Turístico do Município de Caldas Novas (Fundetur), porém, fazia apenas a divulgação da rede hoteleira da cidade. O promotor ressaltou que a fundação jamais entrou em efetivo funcionamento.

A ação aponta que, no relatório financeiro apresentado à promotoria, o valor estimado de arrecadação através das contribuições da rede hoteleira é de R$ 200 mil mensais. Entretanto, pelos demostrativos patrimoniais e contábeis o patrimônio inicial é de R$ 2 mil. Mas, após o início das investigações, passou para R$ 40 mil por mês.

O Ministério Público requer que seja declarada extinta a fundação e que os bens sejam destinados a outra entidade com o perfil indicado no estatuto da Fundetur. (Paula Resende / Estagiária da Assessoria de Comunicação Social)