Conselho de Educação transfere para dia 18 análise do caso de Niquelândia

O Conselho Estadual de Educação transferiu para esta quarta-feira (18/5), às 16 horas, a apreciação da documentação apresentada pelo promotor de Justiça Cristhiano Menezes da Silva Caires relatando a situação caótica do sistema de ensino em Niquelândia. O adiamento foi necessário porque o órgão ainda aguarda respostas a ofícios encaminhados sobre o assunto. Inicialmente, o processo relativo a Niquelândia estava previsto para ser analisado nesta segunda-feira (16/5).

O relato sobre as condições precárias da educação no município foi apresentado ao Conselho pelo promotor e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação do Ministério Público, Simone Disconsi, no último dia 6. Cristhiano Caires detalhou para o presidente do Conselho, José Geraldo de Santana Oliveira, e para os conselheiros os graves problemas que vêm afetando o sistema de ensino naquele município, inclusive, em relação à aplicação de recursos, o que já motivou a propositura de uma ação civil pública e de uma ação por improbidade administrativa contra os gestores no mês passado.

De acordo com o promotor, há a possibilidade de que o Conselho Estadual represente ao procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, pedindo que seja requerida intervenção do Estado no município, conforme previsto nos artigos 35, inciso III, da Constituição Federal, e 61, inciso III, da Constituição de Goiás. Cristhiano Caires explica que decidiu recorrer ao colegiado em razão de sua atribuição de zelar pela qualidade do ensino no Estado e devido à sua representatividade.

Os problemas na educação em Niquelândia já foram tema de uma audiência pública com a comunidade, no dia 15 de abril, na qual foi apresentado um diagnóstico sobre a situação do sistema de ensino, elaborado pela área pericial em educação do Ministério Público. O raio-X foi produzido a partir de visitas às escolas de todo o município, incluindo as que ficam em locais de difícil acesso, como a região do Acaba Vida. Entre as falhas apontadas no documento estão problemas com a merenda escolar, com o transporte dos alunos, com a estrutura física das escolas, com a remuneração dos professores. ( Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO )