Audiência pública debate inserção obrigatória do espanhol nos currículos

Com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Simone Disconsi, e do técnico em Educação Marcos Gardene, o Conselho Estadual de Educação (CEE) promoveu hoje (24/11) audiência pública para tratar da inserção da língua espanhola nos currículos das redes pública e particular de ensino.

O evento teve por objetivo ouvir a comunidade escolar sobre o tema, subsidiando o CEE na elaboração de resolução que irá regulamentar a Lei nº 11.161/05, em âmbito estadual. A norma federal estabelece que o ensino da língua espanhola tenha a oferta obrigatória pela escola e matrícula facultativa para o aluno, com implantação gradativa nos currículos plenos do ensino médio e prevendo que seu processo de implantação ocorra no prazo de cinco anos.

Para debater o assunto estiveram presentes representantes da Secretaria Estadual de Educação, professores da UFG e Unievangélica, além de representantes das Subsecretarias de Educação de Anápolis, Silvânia, Aparecida de Goiânia, Inhumas, Goianésia e Rubiataba. O encontrou reuniu também representantes do Colégio Claretiano, Instituto Educacional Jardim América, Colégio Interativa, além de outros estabelecimentos e instituições.

Sob a coordenação da presidente da Comissão de Língua Espanhola do CEE, Lacy Guaraciaba Machado, foram pontuadas as dificuldades para a implantação da medida. Durante o evento, observou-se o fato de que no Estado apenas duas universidades têm o curso para habilitar os profissionais da área. Com um número reduzido de especialistas que saem anualmente dessas instituições, fica praticamente inviabilizada a colocação de profissionais nas escolas da capital e, principalmente, do interior, afirmaram os participantes.

A qualificação de profissionais, por meio de cursos emergenciais a serem oferecidos pela UEG; a reserva de vagas nas universidades para profissionais da rede estadual de ensino nos cursos de Letras com habilitação em espanhol; a capacitação continuada; e contratação temporária de profissionais de outras habilitação, mas com proficiência na língua foram algumas das sugestões apresentadas para suprir a demanda.

Uma outra preocupação levantada pelos presentes foi quanto à qualidade do ensino ofertado ao aluno. Não podemos violar essa língua, afirmaram. Sara Belaonia, da Associação dos Professores de Espanhol do Estado de Goiás, questiona se o aluno realmente vai querer se qualificar em duas línguas.

Para esclarecer a posição da Secretaria de Estadual, o superintendente estadual de ensino médio, Fernando Pereira, alertou para o fato de que a regulamentação não pode fechar os olhos para a realidade. A resolução tem que ser mais flexível nesse ponto, porque nossa rede é de 246 municípios e, em muitos, às vezes não tem sequer o professor de português. A gerente de Desenvolvimento Escolar da Secretaria observou, entretanto, que, ao longo dos últimos anos, a secretaria tem estudado o tema, tendo elaborado o currículo mínimo da língua.

A promotora de Justiça, após fazer a leitura dos artigos da Lei nº 11.161/05, explicou que é preciso dar o primeiro passo e enfrentar essa situação, uma vez que a norma estadual deverá estar em consonância com a federal. A conselheira Iêda Leal de Souza sugeriu que a secretaria apresente uma proposta de como resolver a questão, com apresentação de um cronograma para a implantação gradativa.

Neste sentido, o presidente do Conselho, José Geraldo de Santana Oliveira, lembrou que a comissão que trata do tema tem, entre seus membros, representantes da SEE, e que essas questões serão debatidas em profundidade. Os conselheiros ressaltaram que o órgão continuará receber sugestões , até o final da próxima semana, quando, então, será feita a primeira minuta da resolução. (Texto: Cristiani Honório Fotos: João Sérgio/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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