Promotora participa do I Fórum Maria da Penha na Sala de Aula em Luziânia

A promotora de Justiça Marina Mello de Lima Almeida, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher de Luziânia, participou, no último dia 29, do I Fórum Maria da Penha na Sala de Aula. Esta é uma das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação de Luziânia a partir do termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público, em setembro de 2011. A secretaria, por meio do Projeto Maria da Penha na Sala de Aula, tem incluído na grade escolar das instituições de ensino do município a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Foram realizados debates sobre a violência contra a mulher, com o intuito de melhor capacitar e elucidar o tema para os 80 profissionais da educação (gestores, supervisores e professores do 4º e 5º da rede municipal de ensino) que participaram do fórum. Além disso, foi apresentado material didático confeccionado pela Secretaria de Educação sobre o tema, que será trabalhado com os alunos no decorrer do ano letivo.

O evento contou com a participação da secretária municipal de Educação, Maria Luiza Costa Sampaio Lima; a delegada titular da Delegacia da Mulher de Luziânia, Dilamar Aparecida de Castro Souza, entre outros profissionais, como psicólogos e assistentes sociais.

Diretrizes legais

Conforme destaca a promotora, o artigo 8º, inciso V, da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece como diretriz para as políticas públicas de todos os entes da federação, a promoção e realização de campanhas educativas de prevenção, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, visando difundir a lei e os instrumentos de proteção aos direitos humanos da mulher. Além disso, segundo acrescenta, o inciso IX, do artigo 8º, traz como diretriz para as políticas públicas o destaque nos currículos escolares de todos os níveis de ensino para conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema de violência doméstica e familiar contra a mulher. ( Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)