Improbidade: MP instaura procedimento contra vice-governador e prefeito de Posse

O promotor de Justiça João Paulo Cândido S. Oliveira instaurou procedimento preparatório contra o vice-governador do Estado de Goiás, José Eliton de Figueiredo Júnior, e o prefeito de Posse, Paulo Marques de Souza, para apurar irregularidades que possam configurar a prática de ato de improbidade administrativa pelos gestores públicos, incluindo a divulgação de fotografia no site da prefeitura sobre a distribuição de cartões do Renda Cidadã pelo prefeito, com a participação do vice-prefeito, e o próprio custeio para a visita da comitiva do governo estadual para o evento.

Como primeiras providências, o promotor de Justiça já solicitou as notas de empenho da locação ou dos gastos com aeronave, por parte da vice-governadoria, para descolamento de José Eliton até a cidade de Posse, no dia 12 de abril.

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No dia 4 de maio, o promotor já havia apresentado representação eleitoral contra o vice-governador, José Eliton de Figueiredo Júnior, e seu pai, José Eliton Figueiredo, pré-candidato ao cargo de prefeito de Posse, sustentando que, no dia 12 de abril, o vice-governador compareceu a uma reunião no Ginásio de Esportes de Posse exclusivamente para fazer a entrega do cartão Renda Cidadã a beneficiários do município.

Para o promotor, houve evidente caráter político e eleitoreiro na entrega dos documentos, uma vez que no site da Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho é esclarecido que os beneficiários receberiam o cartão em casa (entrega feita somente pelos Correios), juntamente com uma carta contendo esclarecimentos, como, por exemplo o registro de senha para uso do cartão.

João Paulo sustentou que a visita do vice-governador, com deslocamento de toda sua equipe e aparato estatal, apenas para realizar a entrega dos cartões se mostrou injustificável, acrescentando que o evento acabou reunindo o grupo político no ginásio, momento em que José Eliton Júnior fez um discurso enaltecendo a figura de seu pai, que é notório pré-candidato à prefeitura de Posse.

Improbidade

Agora, o promotor verifica possível ato de improbidade administrativa. Segundo o promotor, o prefeito de Posse chegou a publicar no endereço eletrônico do município uma fotografia que aponta a sua participação na distribuição dos cartões do Renda Cidadã, revelando seu envolvimento na promoção pessoal em programas sociais públicos, em confronto com a Constituição Federal. João Paulo destaca também a necessidade de rigorosa apuração sobre os gastos envolvidos na atividade. (Cristiani Honório dos Santos / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)