MP-GO instaura procedimentos para investigar citados na Operação Monte Carlo

A promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, da 90ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atuação na defesa do patrimônio público, instaurou na última semana procedimentos para investigar suspeitas de atos de improbidade administrativa que teriam sido praticados por algumas pessoas citadas em escutas telefônicas realizadas na Operação Monte Carlo, bem como contra alguns dos denunciados na ação penal do Ministério Público Federal, atualmente em tramitação na 11ª Vara da Justiça Federal em Goiânia. Foram abertos 1 inquérito civil público e 9 procedimentos preparatórios de investigação.

Nestas investigações, Fabiana Zamalloa contará com o apoio da promotora Marlene Nunes Freitas Bueno, titular da 89ª Promotoria de Justiça e também com atribuição na área de defesa do patrimônio público. A designação para atuação em auxílio à 90ª Promotoria na Operação Monte Carlo foi feita pela Portaria nº 952/2012.

Inquérito civil

O inquérito (ICP) foi instaurado para apurar as condutas dos policiais civis e militares acusados de envolvimento com a organização criminosa que explora jogos de azar, liderada pelo bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Os 33 policiais já respondem, inclusive, à ação penal na Justiça Federal. Como em relação a eles os elementos de prova são mais concretos, já que o MP de Goiás recebeu cópias das investigações feitas pela Polícia Federal, a promotora deliberou pela abertura do ICP.

Assim, serão investigados: os delegados Aredes Correia Pires, Hylo Marques Pereira, José Luiz Martins de Araújo, Mercelo Zegaib Mauad, Niteu Chaves Júnior e Juracy José Pereira; o agente da Polícia Civil Tony Batista Santos Oliveira, e os policiais militares Massatoshi Sérgio Katayama, Uziel Nunes dos Reis, Francisco Miguel de Souza, Antônio Carlos da Silva, Deovandir Frazão de Morais, Josemar Café de Matos, Antônio Luiz Cruvinel, Antonil Ferreira dos Santos, João de Deus Teixeira Barbosa, Vanildo Coelho, Teodorico Mendes Souza Filho, Adão Alves Pereira, Ana Maria da Silva, André Pessanha de Aguiar, Edmar Francisco Dourado, Emerson Rodrigues dos Santos, Jorge Flores Cabral, Júlio César Guimarães Santos, Leonam Pereira Ribeiro dos Santos, Leonardo Jefferson Rocha Lima, Luís Fabiano Rodrigues da Silva, Luiz Cláudio de Souza, Março Aurélio Barbosa da Costa, Milton Ferreira Biliu, Valdemir Rodrigues de Araújo e Witer Dantas da Costa.

Na portaria de instauração do inquérito, a promotora determinou a tramitação em sigilo da investigação, em razão de as provas compartilhadas anexadas ao procedimento estarem protegidas pelo sigilo legal. Visando instruir o ICP, Fabiana Zamalloa requisitou uma série de documentos às Polícias Civil e Militar, incluindo informações sobre os procedimentos disciplinares abertos para apuração dos fatos.

Procedimentos preparatórios

Quanto aos nove procedimentos preparatórios de investigação abertos pela promotoria, eles abrangem outros agentes públicos citados na Monte Carlo cujas condutas estão no âmbito de apuração do Ministério Público de Goiás. A promotora deliberou pela instauração deste tipo de procedimento preparatório em relação a estas pessoas pela necessidade de colher mais esclarecimentos a respeito das suspeitas levantadas, que estão embasadas em notícias divulgadas pela imprensa.

Assim, a promotoria abriu procedimentos preparatórios em relação ao seguintes agentes públicos (por ordem alfabética): Alexandre Baldy, secretário de Indústria e Comércio; Edemundo Dias, presidente da Agência Prisional; Edivaldo Cardoso, ex-presidente do Detran-GO; Eliane Gonçalves Pinheiro, ex-chefe de gabinete do governador Marconi Perillo; Gilberto Ferro, delegado do 8º Distrito Policial (DP); João Furtado, secretário de Segurança Pública; Ronald Bicca, ex-procurador-geral do Estado; Thiago Peixoto, secretário de Educação, e policiais do 8º DP. Um dos procedimentos é relativo a dois membros do MP-GO: o procurador-geral de Justiça Benedito Torres Neto e o promotor de Justiça Alencar José Vital, presidente da Associação Goiana do MP. Para instruir todas estas investigações, a promotora também requisitou uma série de informações e providências, incluindo, por exemplo, o compartilhamento das provas encaminhadas ao MP-GO pelo Supremo Tribunal Federal.

Acerca do que motivou a instauração da investigação a seu respeito, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, disse que tratam-se de notícias veiculadas em jornais e devidamente contestadas, no tempo certo, com provas. Ele destacou que a contestação é a mesma remetida voluntariamente por ele ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que todas as notícias publicadas nos jornais foram remetidas por ele ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do MP para as providências cabíveis. Benedito Torres finalizou destacando que, no âmbito pessoal, mas no tempo oportuno, todas as medidas jurídicas cabíveis serão adotadas sobre o que foi publicado deturpada ou indevidamente a meu respeito.

Outras investigações

Tendo em vista a amplitude das investigações relacionadas à Monte Carlo, Fabiana Zamalloa também proferiu despacho delimitando os fatos que serão investigados pela 90ª Promotoria, com auxílio da promotora Marlene Nunes. Assim, apurações já em andamento em outras promotorias continuarão nelas tramitando. Para tanto, a promotora determinou que cópias de documentos relacionados a estas outras investigações sejam repassadas aos promotores que as presidem.

Conforme salientado no despacho, as apurações relativas aos contratos com a Delta prosseguirão na 57ª Promotoria de Justiça, onde também tramita investigação sobre acusações envolvendo vereadores de Goiânia e a organização criminosa e um outro procedimento relativo a irregularidades na promoção de coronéis da PM. Já na 50ª Promotoria continuarão em andamento a investigação relativa à reforma do Parque Mutirama e o procedimento relativo à contratação de serviços de inspeção veicular pelo Detran.

Quanto ao governador Marconi Perillo, o procedimento preparatório de investigação já foi aberto pelo procurador de Justiça Pedro Tavares Filho, atuando em exercício como procurador-geral de Justiça, tendo em vista o impedimento declarado pelo procurador Benedito Torres Neto.

A concentração das investigações da Monte Carlo na 90ª Promotoria decorreu do reconhecimento da sua vinculação inicial ao caso (a chamada prevenção), tendo em vista que foi distribuído para ela a primeira representação a chegar ao MP-GO sobre o assunto. ( Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO )